AVA DIREITO TRIBUTARIO trabalho finalizado

1. INTRODUÇÃO:

Atividade para analisar uma tabela, que se refere às alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda, com base nas faixas de rendimentos das pessoas físicas.

Passo 1:
Para realizar a presente atividade, leia e pesquise acerca do princípio da capacidade contributiva, veiculado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal.

Passo 2:

Faça uma análise da seguinte tabela, que se refere às alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda, com base nas faixas de rendimentos das pessoas físicas.

Passo 3:

Na sequência, reflita sobre a relação que se pode fazer entre a tabela do
Imposto de Renda e o princípio da capacidade contributiva.

Passo 4:

Por fim, produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O princípio da capacidade contributiva não se esgota no campo dos impostos apenas. Embora a Constituição (art. 145, § 1º) só se refira a impostos, outras espécies tributárias podem levar em consideração a capacidade contributiva, em especial as taxas.

O Imposto de Renda demonstra dados relevantes a serem considerados e comparados. Por exemplo: renda na carga tributária brasileira correspondia a aproximadamente 20%. Em 2012, esse número chegou, precisamente, a 16,83%. Já nos países mais desenvolvidos, esse número chega a 70%. A explicação para a diferença entre o Brasil e outros países, é que a extrema dependência que a carga tributária brasileira possui com os impostos sobre industrialização e sobre circulação de bens e serviços, cujo peso na arrecadação é de nada menos que 60%. Diante deste cenário, é evidente o baixo grau de progressividade e alta regressividade, juntamente à escassez de alíquotas que possam acompanhar, de forma mais fidedigna e a renda de cada faixa econômica de contribuição. Até pouco tempo, a legislação brasileira previa apenas 2 faixas alíquotas do imposto de renda da pessoa física, respectivamente 15% e 27,5%.