Artigo Direito Banc Rio

Páginas: 7 (1697 palavras) Publicado: 13 de abril de 2015
a prescrição e a decadência no brasil:
semelhanças e diferenças



Daiane Coelho da Conceição1
Ana Paula Kasper2





SUMÁRIO
Introdução; 1 O que é prescrição; 2 O que é decadência; 3 Semelhanças entre prescrição e decadência; 4 Diferenças entre prescrição e decadência; 5 Considerações finais; 6 Referência das fontes citadas.


Resumo
O presente artigo tem por objetivo principal abordar o temade prescrição e decadência, identificando as semelhanças e diferenças entre os mesmos. A presente pesquisa apresentará o conceito de cada instituto, trará as igualdades e distinções. Por fim, demonstrará a importância do estudo e conhecimento das semelhanças entre os institutos.



Introdução

No Direito brasileiro, temos os institutos da prescrição e a decadência, os quais, por se trataremambos de “lapso temporal” e a “inércia do seu titular”, são frequentemente confundidos, entretanto, cada um possui sua singularidade e feito dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Diante da singularidade que cada uma possui e efeitos distintos, é de suma importância o estudo e domínio de cada uma, para que não mais se confundam, visto que em muitas demandas processuais é possível definir seu fimapenas com a aplicação desses institutos.
Assim, antes de demonstrar as suas semelhanças, iremos delimitar cada instituto com suas especificidades e posteriormente, suas semelhanças.

1 o que é prescrição

Existem duas espécies de prescrição: a extintiva e a aquisitiva também denominada usucapião, neste passo Diniz3 ensina que:
A prescrição extintiva ou liberatória atinge qualquer ação (em sentidomaterial), fundamentando-se na inércia do titular e no tempo, e a aquisitiva ou usucapião visa à propriedade ou a outro direito real, fundamentando-se na posse e no tempo.
A prescrição aquisitiva não será objeto deste estudo, pois trata-se de um direito ao possuidor.
O Código Civil trata das disposições gerais sobre a prescrição extintiva nos artigos 189 a 196; e dos prazos prescricionais nosarts. 205 (geral) e 206 (prazos especiais).
A prescrição extintiva leva à perda de um direito de ação pelo seu titular, em virtude da sua inércia em não exerce-lo dentro do interregno previsto em lei.4
Para Clóvis Beviláqua, prescrição extintiva “é a perda da ação atribuida a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequencia do não uso dela, durante determinado espaço de tempo”. CaioMário da Silva Pereira, entretanto, entende que a prescrição é modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo.5
Explica Diniz6:
A violação de um direito subjetivo cria para o seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação (em sentido material), a pretenção devida, o cumprimento da norma legalou contratual infringida ou a reparação do mal causado, dentro de um prazo legal (arts. 205 e 206 do CC).


Dispõe o art. 189 do Código Civil: “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206” .
Ensina Gonçalves7:
Atendendo-se à circunstância de que a prescrição é um instituto de direito materal, usou-se o termo“pretensão”, que diz respeito a figura jurídica do campo do direito material, conceituando-se o que se entende por expressão no art. 189, que tem a virtude de indicar que a prescrição se inicia no momento em que há violação do direito.
As condições para configurar a prescrição é a ocorrência de alguns requisitos, dos quais possuem desacordos nas doutrinas na quantidade dos requisitos necessários.
ParaCoelho8, apenas dois requisitos são suficientes, se houver inércia do sujeito em exercer o direito (fator subjetivo) e descurso do tempo fixado em lei (fator objetivo) – extingue-se o direito por prescrição.
Gonçalves9, pode-se dizer, pois, que a prescrição tem como requisitos: a) a violação do direito, com o nascimento da pretenção; b) a inércia do titular; c) o derscurso do tempo fixado em...
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