artigo de direito econômico

Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Faculdade de Direito – FADIR

Direito econômico e a Constituição brasileira

Clarice Luzardi, 64203

Direito Econômico
2014

Clarice Luzardi1

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar acerca do direito econômico no âmbito constitucional, no que diz respeito aos artigos 170 a 192 que estão elencados na Constituição Federativa Brasileira, onde no Título VII, dedica à Ordem Econômica e Financeira. O artigo 170 determina os princípios que devem ser compreendidos e fundados na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Palavras-chave: Direito Econômico, Constituição brasileira, financeiro.

Sumário
1.Introdução..............................................................................................................................03
2. Conceito de Direito Econômico............................................................................................04
3.Dos princípios do Direito Econômico....................................................................................05
4. Modos de atuação do Estado na economia...........................................................................07
5.Conclusão...............................................................................................................................09
6. Referências............................................................................................................................10

1. Introdução
Direito Econômico é o ramo do direito público que visa o desenvolvimento econômico do país e se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento do mercado interno. É uma disciplina do Direito, que se ocupa do tratamento jurídico da política econômica do Estado e da relação entre indivíduos e agentes do mercado,