ARTIGO CIENTIFICO

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

A IMPORTÂNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº.140/2011 COMO UM MODELO NOVO, ARTICULADO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DE PAULA

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Estado - Turma 6

Paragominas / Pará
2012
RESUMO

No Brasil, um dos países emergentes, segue a onda das transformações de preservação ambiental com sustentabilidade através de medidas projetivas, com raciocínio democrático, englobando efetividade para garantir o progresso em compatibilidade com outros países mais desenvolvidos, na proteção do meio ambiente. Valendo-se que, um dos nossos referenciais é o desenvolvimento sustentável protegendo o meio ambiente que, diante a um cenário de grandes incertezas e insegurança jurídica havia a necessidade de mudanças comportamental aos processos ambientais para continuar crescendo. Para que isso tornasse realidade precisaria de reforma na legislação pertinente e garantir melhor desempenho e segurança que, veio através da Lei Complementar Nº 140, de 08 de dezembro de 2011 que, deu novas autonomias, dita novas regras e fixa às competências entre os entes federados. Continua com os freios através das licenças, mas também buscou-se equilíbrio. Quando ampliando, com auxilio de outros aportes teóricos, para explicar o fenômeno de caráter político envolvendo instâncias de poderes por que passam as mudanças institucionais no sentido da cooperação entre os entes federados, não há como desarticular, do mesmo modo, trouxe instrumentos de informação, e exemplos de conscientização e participação dos envolvidos para garantir que os efeitos das ações são positivas para as presentes e futuras gerações.

Palavras-chave: Meio Ambiente, Mudanças, modelo novo articulado, desenvolvimento sustentável.

ABSTRACT

In Brazil, one of the emerging countries, following the wave of change in environmental preservation, sustainability through