ARTIGO CIENTIFICO

CENTRO UNIVERSITARIO DE SETE LAGOAS- UNIFEMM
Unidade acadêmica de Ensino de Direito- UEDI
Curso de Direito

IRANI JOSÉ DE MATOS

FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Distinção entre Direito Privado e Direito Público

SETE LAGOAS/MG
2013
IRANI JOSE DE MATOS

FUNDAÇÕES PÚBLICAS Distinção entre Direito Privado e Direito Público

Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, da Fundação Educacional “Monsenhor Messias”, como requisito à obtenção de créditos parciais no projeto Redação Final.
Área de concentração: Direito Administrativo
Professora: Caroline Schetino

SETE LAGOAS
2013
RESUMO

Fundação publica e a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito publico, com autonomia administrativa, patrimônio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recurso da União e de outras fontes.

Palavras-chave: fundação, patrimônio, direito privado, direito publico, recursos.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ............................................................................. 3
2 METODOLOGIA .......................................................................... 4
3 REFERÊNCIAL TEÓRICO ........................................................... 5
4 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO ..................................... 11
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................ 13
6 REFERÊNCIAS ........................................................................... 14

1 INTRODUÇÃO O objetivo deste estudo é apontar as especificações e distinção da fundação publica de direito