Artigo Ci Ntifico

FACULDADE NOVO MILÊNIO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Alessandra
Carolina Fração
Jadson Monteiro Gomes
Joicy dos Santos Pereira
Márcio Sfalsin

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS

VILA VELHA
2015

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE MOVIMENTOS MULTITUDINÁRIOS
* Alessandra, Carolina Fração, Jadson Monteiro Gomes, Joicy dos Santos Pereira, Márcio Sfalsin. Graduandos em Direito da Faculdade Novo Milênio
** ProfªMa. Jaqueline Saiter (Professora orientadora – Projeto Integrador)

RESUMO
Este artigo, busca estudar a luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência, analisar as varias e conflitantes posições doutrinarias, que orbitam em torno do tema proposto e em virtude da sua contemporaneidade, identificar a relevância do tema e o modo como impacta na sociedade.
Palavras-chave: Responsabilidade do Estado; multidão, movimentos sociais; patrimônio; depredação; omissão; indenização; saques; ônus; vandalismo.

ABSTRACT
This article seeks to study the light of the law and jurisprudence, analyze the various and conflicting doctrinal positions, orbiting around the proposed theme and because of its contemporary, identify the relevance of the theme and how impacts on society.
Keywords: State responsibility; crowd, social movements; heritage; depredation; omission; compensation; looting; liens; vandalism.

1. CONCEITO HISTÓRICO A Revolução francesa foi o marco dos movimentos multitudinários, aonde se desenvolveu em seu aspecto jurídico e jurisprudencial, antes disso não se ouvia falar em responsabilidade do Estado e na sua autonomia no aspecto administrativo. Em toda evolução histórica dos movimentos é notório que eles surgiram com o objetivo de manifestar a indignação por algumas reformas, ou deliberações não pertinentes aos olhos da sociedade. Os movimentos multitudinários são caracterizados em sua essência pelo objeto político, social ou econômico, e muitas vezes devido ao número de pessoas