art. 310 do CPP
20349 palavras
82 páginas
FACULDADES INTEGRADAS“ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO
CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
Alfredo Balloni Neto
Presidente Prudente – SP
2012
FACULDADES INTEGRADAS
“ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO
CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
Alfredo Balloni Neto
Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão de Curso para a obtenção do
Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação do Prof. Jurandir José dos Santos.
Presidente Prudente
2012
A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO
CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
Monografia/ TC aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
JURANDIR JOSÉ DOS SANTOS
RODRIGO LEMOS ARTEIRO
MARCUS VINÍCIUS FELTRIM AQUOTTI
Presidente Prudente, 24 de maio de 2012.
“Considerar o homem como uma coisa: pode-se ter uma forma mais expressiva da incivilidade?”
Francesco Carnelutti.
Dedico este trabalho primeiramente ao Deus vivo a quem eu sirvo, a minha amiga Andressa pelo grande incentivo e a minha família pelo imenso carinho e paciência todos os dias para comigo.
RESUMO
No presente trabalho, analisou-se a constitucionalidade do artigo 310, II, do Código de Processo Penal, bem como acerca da problemática concernente à liberdade provisória e a inafiançabilidade dos crimes. Com efeito, foram delineadas linhas gerais sobre os princípios informadores do sistema processual penal, sem olvidar da análise do instituto da prisão, especialmente com percuciência quanto à prisão processual. Por consequência, a liberdade provisória foi apresentada com vistas a demonstrar, a toda evidência, a sua distinção em cotejo com o instituto da