arroio pedrinho garibaldi rs

Páginas: 5 (1204 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL AO LONGO DA BACIA ARROIO PEDRINHO

Ana Paula Damiani
Andressa Oliveira
Ariele dos Santos
Djenifer de Lima
Karine Vedana
Vanessa Pezzetti

I.E.E. Professora Irmã Teofânia
95720-000 – Garibaldi– RS, Brasil
www.teofania.com.br
ieeteofania@gmail.com


RESUMO

Este trabalho teve por objetivo principal a aplicação das leis ambientais de acordo com oNovo Código Florestal Brasileiro Lei nº 12.651/12 ao decorrer da Bacia Arroio Pedrinho, localizado no bairro Garibaldina, no norte da cidade de Garibaldi. Tal análise realizada entre os meses de abril e setembro do ano de 2014 possibilitou aprofundar conhecimentos a respeito das questões ambientais constatando-se que a maioria do trajeto percorrido pelo Arroio está irregular.
Palavras chaves:Arroio Pedrinho, Garibaldi, Novo Código Florestal Brasileiro.

ABSTRACT

This work was aimed at the implementation of environmental laws according to the New Brazilian Forest Code Law No. 12,651 / 12 the course of the Arroyo Pedrinho Basin, located in Garibaldina neighborhood in the north of the city of Garibaldi. This analysis made it possible to deepen knowledge about environmental issues andwe noted that most of the route taken by the Arroyo is irregular.

Keywords:ArroioPedrinho, Garibaldi, New Brazilian Forest Code.











1. INTRODUÇÃO

O meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que existem na Terra que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos, sendo assim, um conjunto de condições, leis, influência e infraestrutura de ordem física,química e biológica abrigando a vida em todas as suas formas.
Dentro da história brasileira podemos identificar uma série de regramentos de caráter ambiental considerando-se como marco a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que instituiu o Novo Código Florestal Brasileiro. O Código institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreasde vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural.
As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar locais frágeis como beiras de rios, topos de morros e encostas, que não podem ser desmatados para não causar erosões e deslizamentos, além de proteger nascentes, fauna, flora e biodiversidade, entreoutros.
Procurando abordar o objetivo deste artigo o Código Florestal atual, no seu art. 4º, estabelece como áreas de preservação permanente:
I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros delargura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; [...]
II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonasurbanas;
III - as áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;
IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
IX - no topo de morros, montes, montanhas eserras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d'água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;
Como...
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