Arrecadação de tributos e contribuições: simples nacional para microempresas e empresas de pequeno porte no ramo alimentício

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES: SIMPLES NACIONAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO RAMO ALIMENTO

Nelci Neia da Silva Santos

Curso: Ciências Contábeis
Pólo: Dom Pedro – Camaçari/BA
Orientador: Prof.ª Esp. Rita Ap. Ferreira Camargo da Cruz

RESUMO

Este artigo busca descrever, se a utilização do planejamento tributário por empresas do setor de alimentação é uma vantagem para elevar o tempo de vida de micro e pequenas empresas no Município de Camaçari. Tendo como objetivos específicos apresentar a tributação do Simples Nacional e do lucro presumido e descrever como acontece um planejamento tributário dentro de uma empresa do setor alimentício. Sendo assim, o estudo apresenta como questionamento: A redução da carga tributária através de um planejamento bem estruturado é capaz de elevar o tempo de vida de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional como no caso de restaurantes?Sendo assim, este trabalho se propõe a verificar a seguinte hipótese: dependendo da atividade da empresa, o Simples Nacional é economicamente mais benéfico que os demais, regime tributários como lucro presumido. Em relação a metodologia foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros,revistas,artigos e um estudo de caso na empresa Kit Refeições que é do ramo alimentício no município de camaçari /BA foi concluindo durante as pesquisas que melhor opção dos regimes tributários para a empresa do ramo alimentício de pequeno e médio porte no município em questão é o Simples Nacional que faz a diferença na redução da carga tributaria.

Palavras-chave: Tributo. Alimentação. Planejamento.

INTRODUÇÃO

Com base no que certifica os artigos 146, 170 e 179, da Constituição federal, emergiram diversas leis concebendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. O artigo146, A lei complementar estabelece critérios específicos de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrio da concorrência, sem prejuízo da