Arquiteta

Páginas: 9 (2049 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2014
Direito de Superfcie Projeto Urbanstico DISCIPLINA Projeto Urbanstico Curso Arquitetura e Urbanismo Perodo 8 Noturno Acadmicos Adriano Roberto Ultchak Fernando Kestring Marcos Vincius Borges Maycon Luiz Sonda Rafael C. B. Grings Professor Ricardo Albuquerque Foz do Iguau Novembro de 2008 Direito de superfcie Seria o Direito real relativo concesso onerosa ou gratuita, por tempocerto ou indeterminado, do uso de superfcie de terrenos pblicos ou particulares, para fins de urbanizao, industrializao, edificao, cultivo de terra ou outra utilizao de interesse social. Projeto do Novo Cdigo Civil - Art. 1.226. So direitos reais I - A propriedade II - A superfcie III - As servides IV - O usufruto V - O uso VI - A habitao VII - O direito do promitente comprador do imvel VIII- O penhor IX - A hipoteca X - A anticrese O que O Direito de Superfcie O direito de superfcie possibilita que o proprietrio do terreno urbano conceda, a outro particular, o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espao areo de seu terreno, em termos estabelecidos em contrato-por tempo determinado ou indeterminado-e mediante escritura publica firmada em cartrio de registro de imveis. Odireito de superfcie surge de conveno entre particulares. O proprietrio de imvel urbano no edificado, subutilizado poder atender as exigncias de edificao compulsria estabelecida pelo poder publico, firmando contrato com pessoa interessada em ter o domnio til daquele terreno, mantendo, contudo, o terreno como sua propriedade. Os interesses de ambos so fixados mediante contrato, onde as partesestabelecem obrigaes e deveres entre si. O direito de superfcie dissocia o direito de propriedade do solo urbano do direito de utiliz-lo, com a finalidade de lhe dar destinao compatvel com as exigncias urbansticas. Quem se responsabilizar por tal tarefa adquire o direito de uso das edificaes e das benfeitorias realizadas sobre o terreno. Isto quer dizer que se transfere para quem se beneficia do direitode superfcie a prerrogativa de uso daquele espao. Findo o contrato, as benfeitorias realizadas no terreno sero revertidas para o proprietrio do terreno, sem indenizao. Deve-se observar que o contrato pode estabelecer se o proprietrio est ou no obrigado a indenizar quem usou o direito de superfcie em seu terreno. A concesso do direito de superfcie poder ser gratuita ou onerosa e quem usufrui dasuperfcie de um terreno responder, integralmente, pelos encargos e tributos que na propriedade incidirem, arcando ainda, proporcionalmente tributos sobre a rea objeto de concesso, salvo disposio contrria estabelecida em contrato. Tal direito se extingue, caso haja desvio da finalidade contratada. A previso de adoo, pelo estatuto da cidade, do direito de superfcie visa, fundamentalmente, estimular autilizao de terrenos urbanos mantidos ociosos. Este direito permite oferecer ao proprietrio de solo urbano uma vantajosa alternativa para cumprimento da exigncia de edificao e utilizao compulsrias, sem que se cumpra a seqncia sucessria prevista, e onde os benefcios da adoo deste instrumentos sero rebatidos na cidade com um todo. Histrico Surgimento Direito Romano. Finalidade Fixar o romano nasterras conquistadas, incentivando e favorecendo esta fixao mediante a construo de estalagens para pousada e casas bancrias. Era Medieval Se tornou odiosa por haver dado causa, conjuntamente com a enfiteuse, classe dos servos da gleba, a ponto de ser eliminada pelos movimentos libertrios da fase final do sculo XVIII. Ressurgimento Cdigo Civil Austraco de 1811 Sculo XX Modernizao - Adotada em quasetoda a Europa, alm de Rssia e China. Direito Brasileiro a existncia do direito de superfcie decorreu, a princpio, da vigncia da lei portuguesa em nosso pas, mesmo depois da independncia, mas foi retirado de nosso ordenamento em 1864. Noes do Instituto no Direito Comparado Cdigo Civil Portugus - h previso expressa. Direito Alemo - Ordenana de 15/01/1919 Reconstruo aps a 1 Guerra. Cdigo...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • ARQUITETA
  • Arquiteta
  • arquiteta
  • Arquiteta
  • Arquiteta
  • Arquiteta
  • Arquiteta
  • Arquiteta

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!