Respostas AVA Aula Tema 5 de Direitos Humanos

Páginas: 3 (665 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2014
1. O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder:

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a. Vinculado.
b. Disciplinar.
c.Hierárquico.
d. De polícia. Correto
e. Discricionário.
Resposta correta: De polícia.




2. No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público:

Escolher umaresposta.
a. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento competência do ato administrativo.
b. Age fora dos limites de suas atribuições,extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento finalidade do ato administrativo.
c. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento motivo do atoadministrativo.
d. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. Correto
e. Pratica o ato por motivos ou comfinalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo.
Resposta correta: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido,violando o elemento competência do ato administrativo.

3. O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dosdireitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil públicanos casos de violações:

Escolher uma resposta.
a. A direitos coletivos.
b. Ao patrimônio público e social.
c. A direitos individuais. Correto
d. Ao meio ambiente.
e. A direitosdifusos.
Resposta correta: A direitos individuais.


4. Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário Marcos Lúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de...
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