Argumento

Páginas: 105 (26165 palavras) Publicado: 30 de julho de 2013
Diário Oficial
DO MUNICÍPIO DE PALMAS
ANO IV Nº 768
PALMAS - TO, QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2013
orgânico e funcional da Secretaria Municipal de Governo e
Relações Institucionais são os seguintes:

SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo .........................................................1
Secretaria de Governo e Relações Institucionais .................3
Secretaria dePlanejamento e Gestão ....................................4
Secretaria de Finanças ............................................................4
Secretaria da Educação ...........................................................4
Secretaria da Habitação ...........................................................8
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano ...8
Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Emprego ......9
Secretaria de Desenvolvimento Social...................................9
Fundação Cultural de Palmas .................................................10
Publicações Particulares .........................................................27

Atos do Poder Executivo
DECRETO N° 487, DE 29 DE MAIO DE 2013.
Declara ponto
especifica.

facultativo

na

data

queO PREFEITO DE PALMAS, no uso da atribuição que lhe
confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É facultativo o ponto no dia 30 de maio de 2013,
em função da Festividade Cristã de Guarda Corpus Christi, nas
repartições públicas da administração direta e indireta do Poder
Executivo do Município de Palmas.
§ 1° O disposto no caput do art. 1º deste Decreto não se
aplica aos serviçosessenciais que, por natureza, exijam regime de
plantão permanente.
§ 2° O disposto no caput do art. 1º deste Decreto não se
aplica às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por
terem calendário escolar próprio.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmas, aos 29 dias do mês de maio de 2013.
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
Prefeito de Palmas

DECRETON° 488,DE 29 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e os
níveis hierárquico, orgânico e funcional da
Secretaria Municipal de Governo e Relações
Institucionais, da forma que especifica.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 71, incisos III e V, da Lei Orgânica
do Município e com fulcro na Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013,
DECRETA:Art. 1° A estrutura organizacional e os níveis hierárquico,
Assinado de forma digital por PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMAS:24851511000185
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=TO, l=PALMAS, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR
Guiamais, cn=PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS:24851511000185
Dados: 2013.05.29 18:20:40 -03'00'

SECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERNO E RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS - SEGRI
Gabinete do Secretário
Secretário Municipal
01 Secretário Executivo
03 Assessor Técnico I
01 Assessor Técnico II
02 Assistente de Gabinete I
01 Assistente de Gabinete II
01 Chefe da Divisão de Controle de Documentos
01 Chefe da Divisão de Atendimento ao Público
01 Assessor de Representação em Brasília
01 Coordenador de Representação em Brasília
01Assessor Político de Organização do Lazer
01 Assessor Parlamentar
03 Assessor Executivo I
06 Assessor Político
02 Assessor Técnico I
04 Assessor Técnico II
05 Assistente de Gabinete I
01 Assistente de Gabinete II
01 Chefe da Divisão de Atendimento
01 Chefe da Divisão de Atendimento ao Público
01 Chefe da Divisão de Representação em Brasília
Assessoria de Mobilização dos MovimentosSociais
01 Assessor de Mobilização dos Movimentos Sociais
01 Assistente de Gabinete I
01 Assistente de Gabinete II
Assessoria Técnica e de Planejamento
01 Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento
03 Assessor Técnico I
02 Assessor Técnico II
01 Assistente de Gabinete I
Diretoria de Administração, Finanças e Recursos Humanos
01 Diretor de Administração, Finanças e Recursos Humanos
01...
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