Argumentação Jurídica

Sabemos que o juiz é um conhecedor da Ciência do Direito e aplicador desta. Sendo assim, cabe a ele decidir sobre as lides, quando provocado, a partir da abertura de um processo e citação do réu. Mas, nem sempre é fácil decidir sobre algo, quando não se tem uma lei abordando sobre o assunto proposto, pois neste momento ele terá que contornar situações difíceis, uma vez que existe a lacuna no ordenamento, e não poderá deixar de decidir diante das “imperfeições” da lei, criando assim jurisprudências. Algumas delas polêmicas defendidas pelos doutrinadores e outras questionadas, assim como pela sociedade e imprensa.
Embora muitos vejam o juiz como homem superior, ele é apenas um agente do Poder Público encarregado de tomar decisão para resolver situações conflitantes entre pessoas físicas ou jurídicas, dentro das normas legais e vigentes. Mas, em algumas situações acontecem julgamentos contrários ao ordenamento, não pela falta de uma lei, apenas por um entendimento diferenciado do juiz, responsável pela decisão do mérito, muitas vezes alegando resguardar outros direitos, que seriam feridos, caso atendesse a lei geral ou específica para o caso. A exemplo
E, como não poderá deixar de julgar, procedente ou não, o processo terá que chegar ao final com um resultado justo, o qual atende a visão de justiça do julgador do mérito, sendo este outorgado pelo Estado. E a definição de justiça tem um conceito muito relativo, pois o que é ser justo para uns, não representa justiça para outros. Por outro lado, para aplicar as normas, ou contradizer a elas, faz-se necessário um longo processo de conhecimento e pesquisa dos fatos, a partir do que está apresentado nos autos. Ou ainda, defender o interesse de uma coletividade em prol de resguardar seus interesses fundamentais.

Assim, o magistrado tem poderes e deveres, pois os poderes que incubem ao juiz são intrinsecamente deveres, sem os quais não poderia exercer plenamente o comando jurisdicional, que o Estado