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CERTIFICADO DE REGISTRO P/ COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS

TODOS OS PROCESSOS DE PESSOAS JURÍDICAS DEVEM SER ENCAMINHADOS AO SFPC EM PASTA VERMELHA (amparo no Art 6o, PORT No 05 - D Log, de 02 Mar 05) OBTENÇÃO 1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA OBTENÇÃO DE CR; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
2. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
3. CÓPIA DO ALVARÁ DA PREFEITURA LOCAL QUE ESPECIFIQUE A ATIVIDADE COM PRODUTOS CONTROLADOS REQUERIDA;
4. CÓPIA DO CNPJ;
5. CÓPIA DO TERMO DE VISTORIA DA EMPRESA (DEPÓSITO E INSTALAÇÕES), . A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local
6. CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL;
7. TERMO DE COMPROMISSO DO INTERESSADO; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
8. QUESTIONÁRIO (ANEXO XVII DO R-105 – QUESITOS PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM INDUSTRIALMENTE PRODUTOS CONTROLADOS )
9. CÓPIA DO REGISTRO DO QUÍMICO NO C.R.Q., REFERENTE À FIRMA (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA);
10. CÓPIA DA IDENTIDADE DO QUÍMICO RESPONSÁVEL;
11. RECIBO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO; Valor da taxa: R$ 500,00. INSTRUÇÕES PARA O PAGAMENTO DA GRU EM: www.dfpc.eb.mil.br

REVALIDAÇÃO

1. REQUERIMENTO AO CMT DA 3a REGIÃO MILITAR PARA REVALIDAÇÃO DE CR; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
2. DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
3. CÓPIA DO ALVARÁ DA PREFEITURA LOCAL QUE ESPECIFIQUE A ATIVIDADE COM PRODUTOS CONTROLADOS REQUERIDA;
4. CÓPIA DO CNPJ;
5. CÓPIA DO TERMO DE VISTORIA DA EMPRESA (DEPÓSITO E INSTALAÇÕES) . A vistoria deve ser solicitada ao SFPC local
6. TERMO DE COMPROMISSO DO INTERESSADO; assinado na presença de integrante do SFPC/3 ou com firma reconhecida em cartório
7. CÓPIA DO REGISTRO DO QUÍMICO NO C.R.Q., REFERENTE À FIRMA