Arbitragem

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

Curso de Direito – Ulbra Gravataí

ARBITRAGEM
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa versa sobre a arbitragem tema de suma importância à sociedade, quanto a forma alternativa de resolução de litígios, tendo como propósito desafogar o Poder Judiciário, proporcionando uma solução de forma mais rápida e menos onerosa no caso.
OBJETIVO
Constatar a aplicabilidade da arbitragem nas situações fáticas que envolvem o direito obrigacional e sua eficácia.
METODOLOGIA
A partir da metodologia de pesquisa na Lei nº 9.307/96, e na doutrina.
ARBITRAGEM NO BRASIL
A arbitragem como meio de resolução de litígios no Brasil foi prevista nas Ordenações Filipinas, no código comercial em 1850, posteriormente pelo Código Civil de 1916, mas não era utilizada, seja por uma questão cultural ou por muitos doutrinadores serem contra sua aplicabilidade. Entretanto a Lei nº 9.307/96, acabou por inovar ao introduzir cinco pontos fundamentais para arbitragem:
I – Estabeleceu que o processo arbitral pode ser instituído por intermédio de uma convenção;
II – Estipulou que não é mais necessário que a sentença seja homologada pelo judiciário;
III – Assegurou ampla efetividade às sentenças arbitrais na medida em que emprestou a essas sentenças a força de titulo executivo judicial;
IV- Garantiu jurisdição ao árbitro;
V- Estabeleceu que sentenças arbitrais estrangeiras estão sujeitas a uma única homologação, que ocorrerá perante o Supremo Tribunal Federal.
A lei supramencionada fez com que fosse discutido esse meio alternativo de resolução de conflito e chamou a atenção quanto a sua constitucionalidade. Tema que foi defendido por muitos doutrinadores, em 2001 o STF finalmente declarou constitucional.
Nesse sentido, a arbitragem trouxe consigo a solução dos conflitos, por não retardar o cumprimento das obrigações e garantir a real aplicação da