Arbitragem

LIMITAÇÃO DA ARBITRAGEM FRENTE À ORDEM PÚBLICA

Resumo: Trata-se de um estudo a cerca da importância da arbitragem na resolução de litígios, das limitações da metodologia frente à ordem pública, bem como da lei que regulamenta a arbitragem e as suas facilidades perante a solução de conflitos.

Palavras-chave: Arbitragem. Instrumento. Solução. Limitações.

A justiça tarda, mas não falha. A arbitragem vem totalmente contra esta máxima, pois tem o objetivo de não tardar. Atualmente, a lentidão dos órgãos públicos na resolução de conflitos é fato comum, a prestação jurisdicional implica em tempo, exposição, custos elevados, entre tantas outras complexidades, isto porque a justiça esta sobrecarregada e o acesso a justiça torna-se cada vez mais demorado.
A arbitragem trabalha como instrumento na resolução de conflitos existente entre pessoas físicas ou jurídicas capazes de contratar, mas para que seja possível estabelecer o método, é necessário respeitar a convenção arbitral, que por sua vez regula as formas de aplicação, podendo ser representada por compromisso arbitral ou cláusula compromissória, esta última prevista em contrato, ou seja, é atuante como forma de precaução e descreve que na ocorrência de algum conflito, o mesmo será solucionado através da arbitragem. O compromisso arbitral é dado sem antecedência, isto é, as partes submetem-se a arbitragem após o conflito, não estando previsto em contrato e, por ter a mesma força de uma sentença judicial a sentença arbitral deve ser acatada pelas partes.
A arbitragem é dividida em dois tipos: de direito e de equidade. A arbitragem de direito utiliza de leis para a solução de problemas, a arbitragem de equidade, é voltada para a igualdade e o bom senso.
Entretanto, a arbitragem passa por limitações frente à ordem pública, ressalta-se que os nos costumes e a moral política não podem ser violados, assim, podemos considerar que as limitações são para todas as partes, sejam elas as contratadas