Apresenta O Projeto Geom

Fundo Rodoviário Nacional O que foi?
Criado em 1945 por meio da Lei Mauricio Joppert, o Fundo Rodoviário Nacional (FRN) deu início ao financiamento de rodovias no Brasil. O FRN era formado inicialmente com a arrecadação do Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes Líquidos e Gasosos –
IUCLLG. Posteriormente, foram a ela incorporados parte da arrecadação da Taxa
Rodoviária Única – TRU-, incidente sobre veículos automotores (licenciamento e propriedade de veículos), e do Imposto sobre os Serviços de Transportes Rodoviários –
ISTR.
A mesma lei reorganizou o DNER, deixando-o responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Rodoviário Nacional (FRN) e execução da polítca rodoviária.

Qual o seu objetivo?
O da implementação do Plano Rodoviário Nacional, que permitu ao governo federal financiar a construção de rodovias pelos Estados, provocando uma expansão da malha pavimentada da ordem de 12% anuais na média.
Em 1950, 5 anos após a criação do FRN, a malha rodoviária brasileira já tnha mais que dobrado em sua extensão, contando com 968km.

Como era distribuído?
Da arrecadação proporcionada pelo IUCLLG, 40% eram destnados ao DNER (órgão federal, da União) e os 60% restantes eram rateados entre Estados, Territórios,
Municípios e Distrito Federal com o seguinte critério:
36% proporcionalmente ao consumo de combustíveis e lubrificantes
12% proporcionalmente à população
12% à superfície do ente federado.
Essa parcela dava assistência financeira para os mesmos na execução dos sistemas rodoviários, através de estruturas administratvas como o Departamentos de Estradas de
Rodagem (DER) ou Departamentos Autônomos de Estradas de Rodagem (DAER)

Por que acabou?
Entre 1980 e 1989, ano em que foi extnto, por força da Consttuição de 1988, houve acentuado declínio nos recursos destnados ao FRN, com valores anuais inferiores a US$0,2 bilhão, que antes chegaram até US$1,5 bilão. A partr de 1980, paralelamente ao declínio da arrecadação, os recursos do IUCLLG passaram a ser