Apostila dip

Parte XV

DIREITO
INTERNACIONAL
PÚBLICO

AUTOR:
- Fernando de Alvarenga Barbosa

Nota prévia

Este livro tem como linha diretiva os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o Direito Internacional Público e Privado. Portanto, seu alcance visa abranger o resultado das provas da Ordem, com questões do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Rio Grande do Sul e do Estado de São Paulo, bem como do Ministério Público de vários Estados da região Norte e da Procuradoria do Estado do Piauí, assim como do ENADE. Buscamos em distintas fontes, questionamentos sobre a matéria, que a cada dia torna-se mais visível e discutida nos meios acadêmicos e diplomáticos, [1] em um Brasil cada vez mais proeminente no cenário mundial. Objetivamos apresentar o Direito Internacional nas distintas vertentes em que o encontramos hoje, que estão enormemente entrelaçadas, apresentando-as da maneira mais clara e didática possível. A primeira apresenta o Direito Internacional Público, em linhas gerais, próprio dos Estados, sujeitos originários de DIP, pois para eles foi criado. A segunda parte demonstra o que é este Direito Internacional, na questão privada, seja pessoa física ou jurídica (contratos, vistos, etc.). A seguir está o Direito Internacional dos Direitos Humanos, tão falado e estudado hoje, já que focamos o ser humano como questão principal em nossos dias. Assim sendo, o Direito Internacional não poderia estar à parte, pois o detentor último do Direito é o homem, que se torna um sujeito ativo neste palco de discussões e acontecimentos, fato este inegável hoje, haja vista o seu acesso como indivíduo aos Tribunais Internacionais. Estas duas últimas partes escritas pela