APOSTILA DE LICITAÇÃO

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MÓDULO I
1. Princípios Básicos
1.1. Conceito
1.2. Princípios da Licitação
1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação
1.2. Contratação Direta - Sem Licitação
1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços
1.2.2. Dispensa de Licitação
1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição
1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência
1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação:
1.3.1. O processo interno e suas fases
1.3.2. O Processo externo e suas fases
1.3.3. Elementos da Licitação: Modalidades e Critérios de Licitação
1.3.3.1. Modalidades
1.3.3.2. Tipos de Licitação (critérios)
1. Comissões de Licitação

MÓDULO II
2. Pregão
2.1. Conceito de Pregão
2.2. Finalidade do Pregão
2.3. Fundamento Legal do Pregão
2.4. Princípios norteadores do Pregão
2.5. Estruturas e fases para elaboração do Pregão
2.5.1. Fase Interna - preparatória
2.5.2. Fase Externa
2.6. Atribuições do Pregoeiro e Comissão de Apoio
2.7. Autorização da Autoridade e do Pregoeiro para o Pregão Eletrônico 2.8. Obrigações do
Licitante Interessado
2. Dos Lances

MÓDULO III
3. Contrato Administrativo
3.1. Conceito

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3.2. Garantias do Contrato
3.3. Vigência e Eficácia dos contratos
3.4. Prazo contratual
3.5. Formalização do contrato
3.6. Cláusulas constantes do contrato
3.7. Execução do Contrato
3.8. Alteração do Contrato
3.9. Inexecução do Contrato
3. Extinção do Contrato

MÓDULO IV
4. Sistema de Registro de Preços - SRP
4.1. Legislação Aplicada
4.2. Definição do Sistema Registro de Preços – SRP
4.3. Hipóteses em que se Adota o SRP
4.4. Vantagens e Desvantagens do SRP
4.5. Implantação do SRP
4.5.1. Fase Interna
4. Fase Externa

MÓDULO V
5. Controle da Licitação
5.1. Direito de Petição
5.2. Impugnação ao Edital
5.3. Recursos Administrativos:
5.3.1. Hierárquico
5.3.2. Representação
5.3.3. Pedido de Reconsideração
5.4. A inexecução de Contrato
5.5. A rescisão de