Apostila de Economia

Páginas: 22 (5382 palavras) Publicado: 15 de julho de 2014
FINEC

- Curso de Finanças Públicas e Economia

NOÇÕES DE ECONOMIA PARA POLÍCIA FEDERAL - 2012

PROF LUIZA SAMPAIO – WWW.LUIZA.PRO.BR – TEL 7398 9506

O ESTADO E AS FUNÇÕES ECONÔMICAS GOVERNAMENTAIS

1.1.FUNÇÕES DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO:
Quando o Estado exerce sua atividade financeira, faz acontecer três funções básicas, ou seja: função
alocativa, função distributiva e/oufunção estabilizadora.
Alguns autores acrescentam a função reguladora que é uma extensão da função estabilizadora.
Essas funções têm por característica comum, o poder regulatório do Estado, ou seja, fazer com que as
desigualdades regionais dentro do país sejam minimizadas, assegurar uma justa distribuição de renda
que garanta, no mínimo, que todos tenham acesso a bens essenciais, bem como impedira formação
de monopólios ou estruturas de mercado que concentrem poder. Elas existem para combater as falhas
de mercado. Elas podem ocorrer simultaneamente o que dificulta identificar onde uma começa e onde
outra termina.
1.1.1. Função Alocativa: está associada ao fornecimento de bens e serviços públicos não oferecidos
adequadamente pelo sistema de mercado, ou seja, quando o mercado não écapaz livremente de
oferecer à sociedade níveis adequados de produção. Devem respeitar o princípio da legalidade. A Lei
Orçamentária Anual serve de intermédio para a alocação de recursos. Essa função entende a
arrecadação tributária como um recurso ou meio para alocar recursos.
1.1.2. Função distributiva: trata da distribuição ou redistribuição de renda considerada mais justa
pela sociedade.Para isso, o governo se utiliza de alguns instrumentos como a concessão de
transferências, subsídios, a cobrança de tributos e o fortalecimento de seus gastos. O governo
redistribui renda, retirando dos mais ricos para dar para os mais pobres. Essa função entende a
arrecadação tributária como um instrumento de justiça social. Uma justa distribuição de renda é
propiciada por um sistema tributárioprogressivo.
1.1.3. Função Estabilizadora: trata de garantir um alto nível de emprego, estabilidade nos preços,
equilíbrio do balanço de pagamentos e um adequado crescimento econômico, exercida através de
instrumentos macroeconômicos. Através da função estabilizadora, a economia pode alcançar a
estabilidade e daí promover a alocação e distribuição de renda para a economia. Os principaisinstrumentos utilizados para cumprimento da função estabilizadora são as políticas fiscal e monetária.

1.2.TIPOS DE BENS
BENS PÚBLICOS
Bens públicos são bens de consumo coletivo que têm por principal característica a impossibilidade de
excluir determinados indivíduos de seu consumo. Eles não respeitam, portanto, o princípio da
exclusão, ou seja, todos deverão ter acesso ao seu consumoindependente da sua capacidade de
pagamento. Também apresentam consumo não rival que significa que o consumo por um indivíduo não
diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos. Pelo fato de serem não rivais são
também não divisíveis, ou seja, não é possível repartir entre os usuários uma fração daquele bem.
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CAPÍTULO 1 – O ESTADO E AS FUNÇÕES ECONÔMICAS GOVERNAMENTAIS

FINEC

-Curso de Finanças Públicas e Economia

NOÇÕES DE ECONOMIA PARA POLÍCIA FEDERAL - 2012

PROF LUIZA SAMPAIO – WWW.LUIZA.PRO.BR – TEL 7398 9506

Ex: defesa nacional, serviços de despoluição, serviço da justiça, controle a inundação, serviço de
meteorologia.
Entende-se, portanto, por:
Consumo rival – quando o uso de um bem ou serviço por uma pessoa impede que seja utilizado por
outra pessoa.Observação: A praia é um bem público, mas a partir do momento em que está lotada (saturada) ela
deixa de ser um bem público puro porque se alguma pessoa sair, outra será beneficiada. Por isso, sob
certas condições, não é um bem público puro.
Princípio da exclusão - Só pode ter acesso ao bem, quem pode pagar por ele.
Exemplos de Bens públicos tangíveis e intangíveis:
Bens públicos tangíveis...
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