APOSTILA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

[APOSTILA

AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE]
Com base no Edital do Concurso de Itabaianinha /SE

Noções gerais sobre o SUS.
Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da
Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários motivos. A CNS foi aberta numa segunda-feira, 17 de março de 1986, pelo presidente José Sarney, que assumira em definitivo depois da morte de Tancredo Neves. Em seu discurso, para uma plateia que lotara o
Ginásio de Esportes de Brasília, Sarney afirmou que a Conferência representava a “pré-Constituinte da Saúde”. Arouca, feliz com a grande representatividade obtida pela Oitava, disse que aquele era “o evento mais significativo em termos de debate da política de saúde já acontecido na história do país”.
Durante cinco dias, quase cinco mil pessoas, entre delegados e observadores, discutiram a saúde em
98 grupos de trabalho. Três macros temas reuniram os grupos: Saúde como direito, Reformulação do
Sistema Nacional de Saúde e Financiamento do