APOSENTADORIA RURAL

Páginas: 33 (8186 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
Da Aposentadoria por Idade Rural na Sistemática da Lei nº 11.718/2008
Publicado em 11 de Março de 2013 | Autor: Danilo Bueno Mendes
Resenha Editorial:
PALAVRAS-CHAVE: Direito previdenciário; trabalhador rural; aposentadoria por idade rural; inovações da Lei nº 11.718/2008.
 
 
SUMÁRIO: Introdução; 1 Segurado trabalhador rural – Conceito e espécies; 2 Da aposentadoria por idade dotrabalhador rural; 3 Da aposentadoria por idade rural na Lei nº 11.718/2008; Conclusões; Referências.
 
INTRODUÇÃO
 
A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é tema cotidiano e recorrente na prática de nossos tribunais, gerando calorosos embates acerca de sua aplicação e de seus requisitos. Observa-se, porém, que, não raro, tal forma de aposentação não tem tratamento específico e detalhado nadoutrina previdenciária pátria, carecendo de análise aprofundada e sistemática acerca de sua aplicação, pois o tema, apesar da aparente simplicidade, ganha contornos de grande complexidade se bem analisado.
De fato, logo de início, ao tentarmos perscrutar a própria conceituação do trabalhador rural e sua categorização nas classes de segurados da previdência social, já nos deparamos com algunsproblemas, pois a regulamentação do rural em âmbito trabalhista dá azo à existência de “zonas nebulosas”, ou seja, há determinados trabalhadores rurais que poderiam ser categorizados em mais de uma classe de segurados, a depender da ótica pela qual são analisados. Diante disto, é imprescindível que, antes de adentrarmos na seara previdenciária, tracemos algumas breves considerações acerca daconceituação dos trabalhadores rurais.
Já adentrando ao âmbito previdenciário, observamos que, recentemente, com a promulgação da Lei nº 11.718, de junho de 2008, a aposentadoria rural, até então tratada de forma simplificada nos arts. 39 e 143 da Lei nº 8.213/1991, ganhou novos e diferentes contornos, sendo imprescindível uma análise detalhada de sua nova fórmula, posto que a novel norma cria hipótesesde aplicação inéditas na legislação brasileira.
Neste contexto, o presente artigo visa equacionar, em termos gerais, a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.718 e suas decorrências práticas e teóricas sobre a jubilação etária do trabalhador rural, almejando, em especial, abordar e explicitar pormenorizadamente os requisitos necessários à concessão do benefício rural por idade em cada lapsotemporal considerado pelo art. 3º da Lei nº 11.780/2008, delimitando sua incidência e os beneficiários por ela abrangidos.
Com o intuito de manter o texto palatável e conciso, optamos por uma abordagem mais simples de alguns pontos analisados, não descendo a detalhes que, sem embargo de guardarem certa relevância teórica, acabariam por desviar nossa atenção a aspectos que não nos auxiliariam naconclusão final acerca do tema estudado.
Diante dessas considerações, esperamos ter feito uma análise clara (na medida do possível) e objetiva quanto aos requisitos da aposentadoria por idade rural, abordando os aspectos que entendemos de maior relevância para sua compreensão.
 
1 SEGURADO TRABALHADOR RURAL – CONCEITO E ESPÉCIES
 
Antes de adentrarmos na seara previdenciária atinente aotrabalhador rural, impende que fixemos alguns pontos propedêuticos à completa compreensão do tema. Insta que teçamos, ainda que brevemente, um escorço histórico da regulamentação do trabalhador rural na legislação brasileira e o tratamento jurídico-trabalhista a ele conferido.
 
Nos primórdios da história do Direito brasileiro, diversas foram as leis que dispuseram de forma superficial sobre otrabalhador rural, a maioria delas trazendo normas sindicais genéricas que não chegavam a sequer conceituar o que se entendia por “trabalhador rural”, como, v.g., o Decreto nº 979, de 1903, e o Decreto nº 23.611, de 1933, entre outros.
 
A primeira regulamentação específica e abrangente no direito brasileiro acerca do tema se deu com a promulgação da Lei nº 4.214/1963, que tratou pormenorizadamente...
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