Aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por Invalidez1
Mariana Gonçalves Cursino2

1.Introdução

Nesse trabalho pretendo discutir a aposentadoria por invalidez, desde o inicio, quanto se tratava de um ação pontual, caritativa, ate os dias atuais, respaldadas pelo artigo 201 da Constituição federal de 1988, e regulada por seus princípios básicos: solidariedade, a universalidade do atendimento, a universalidade da cobertura e a seletividade e distribuição na prestação de benefícios e serviços.
Para tal é necessário conhecermos os conceitos, assim como os critérios de obtenção do beneficio, se respaldando nas mudanças societárias e trabalhista que ocorreram ao longo da história.

2. Contexto histórico

É recente, na história da humanidade a intervenção do Estado quanto a proteção dos cidadãos dos imprevistos e risco do trabalho. No entanto, o cuidado e a preocupação a cerca do bem-estar do cidadão e seus familiares, inclusive relacionado ao seu sustento, sempre estiveram presentes através de mecanismo de proteção social.
Assim como as outras conquista relacionadas a proteção social, a atenção aos risco do trabalho e perda da condição de subsistência foram iniciadas de forma caritativa, e individual. No entanto a partir das transformações da conjuntura nacional e em razão do advento da revolução industrial, influenciada pela igreja católica, já há uma real preocupação com o trabalhador brasileiro.
Em face às adversidades futuras e pressionados pela população, que reivindicavam cada vez mais melhorias de condições de vida, houve uma intensa expansão dos mecanismos de proteção social, delegando ao Estado a intervenção, mediante a adoção de meios de proteção de caráter assistencial e público, incluindo o acesso aos necessitados e carentes.
Esse sistema evoluiu em função da necessidade de estruturação do Estado conceder cobertura e assistência a todos os cidadãos que necessitavam, contribuindo na melhoria das condições de vida. Foi a partir do sistema de Seguridade Social,