aposentadoria por idade

1433 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE xxxxxxx/PA.

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, lavradora, RG nº xxxxxx-SSP-PA, CPF xxxxxxxxx, nascida em 18/08/1956 e domiciliada na Fazenda Morena, Lote 001, Zona Rural do Município de XXXXXXXXXX, por sua advogada infra-assinada, vem a presença de Vossa Excelência, consoante fatos e direitos que passa a expor abaixo, apresentar a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE - RURAL

Em face do INSS - Instituto Nacional de Previdência Social, autarquia Federal, CNPJ 29.979.036/0001-40, com sede na SAS Anexo - MPS Ala "B" -Sala 201 Brasília - DF com representação neste município à ENDEREÇO, consoantes fatos e mérito a seguir declinados:

I - DOS FATOS

A Autora exerceu atividade rural durante toda a sua vida, sendo que possui documento comprobatório de sua condição de lavradora desde 30 de abril de 1974, data em que contraiu núpcias com o lavrador XXXXXXXXXXX, como prova cópia da certidão de casamento que segue anexo.

A Autora desde a infância trabalha no campo tirando da terra o seu sustento, sempre em regime de economia familiar. Como já informado acima em abril de 1974 a Autora casou-se com o Sr. XXXXXXXXXXque veio a falecer janeiro de 2006, como prova cópia da certidão de óbito que segue anexo, passando a Autora a receber o benefício de pensão por morte.

Em setembro de 2006 a Autora passou a viver em união estável com o também lavrador, Sr. XXXXXXX, aposentado, com quem vive até hoje na Fazenda Morena, Lote 001, zona Rural do Município de XXXXXXXX, de sua propriedade, como prova cópia do documento da terra, que segue anexo, lá plantando arroz, milho, feijão, mandioca, etc, em regime de economia familiar.

A fim de provar sua condição de trabalhadora rural junta os seguintes documentos:

- Certidão de Casamento da Autora com o Sr.XXXXXXXXXs, onde consta a profissão de seu esposo como lavrador;
- Certidão de óbito de seu

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