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Nova Mutum/MT, 24 de Fevereiro de 2014Ilmo . Sr Rildo Martins Fontes Júnior
Rua Projetada 03, nº 123, Quadra C
Bairro Novo Horizonte I
Nova Mutum/MT
Notificação Extrajudicial –
“Contrato de Locação para Moradia Destinada a Empregado”
Considerando: Que a BRF S.A., sucessora por incorporação de PERDIGÃO S.A, disponibiliza, moradia para seus colaboradores ativos mediante contrato de locação.
Que o REGULAMENTO PROHAB UNIDADE NOVA MUTUM – MT, é claro em determinar como falta moderada, o uso de som alto, acima de 75 (setenta e cinco) decibéis, bagunça, algazarra e vandalismo, em qualquer horário e dia da semana.
Que o sossego público é um direito assegurado legalmente a todos os cidadãos nas suas horas de descanso ou de recuperação das fadigas do trabalho. Porém esse direito tem sido alvo de contínua violação devido à emissão prolongada, proposital ou não, de ruídos sonoros insuportáveis ao ouvido humano.
Que, além de malefícios à saúde, tais ruídos podem prejudicar a segurança viária e agredir o meio ambiente, com a consequente deterioração da qualidade de vida. As fontes do barulho perturbador estão ocorrendo em aparelhos de som que se encontram na residência acima informada. Neste respeito, é oportuno salientar que existem dispositivos jurídicos para coibir os abusos, independentemente da hora do dia ou da noite em que estejam sendo praticados.
Que o ora NOTIFICADO ao receber uma cópia do contrato de locação e do regulamento do residencial, esta ciente das determinações ali impostas, ficando assim, desde já Notificado, sob pena da aplicação da multa contratual como reza a Cláusula 8° do contrato de Locação, bem como, continuando a ocorrência de som alto em excesso, poderá, ocorrer à rescisão do contrato de locação.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
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