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Caso Dominique Strauss-Kahn

Relatório:
Em 14 de maio de 2011, o francês Dominique Strauss-Kahn foi preso, acusado de abuso sexual pela camareira de um hotel de luxo de Nova York. A camareira Nafissatou Diallo afirmou que entrou no quarto para fazer a limpeza diária no quarto de Dominique Strauss-Kahn, achando que não havia hóspedes, e que em seguida Strauss-Kahn apareceu, desnudo, e a forçou manter ato sexual contra sua vontade. Uma semana depois, foi colocado em prisão domiciliar. Como consequência da acusação foi obrigado a pedir demissão à chefia do FMI e à candidatura à Presidência da França em 2012. Um mês depois, porém, o caso sofre uma mudança: promotores passam a duvidar da credibilidade da vítima, diante de diversas contradições e um histórico idôneo da vida da camareira, e Strauss-Kahn ganha liberdade condicional. No dia 23 de agosto de 2011, a promotoria de Nova York decide retirar as acusações contra ele, encerrando o caso. Logo depois os advogados de Diallo recorreram à Justiça com um processo civil pelo qual pedem uma indenização econômica pelo suposto assédio sexual. O ex-diretor do FMI, por sua vez, apresentou uma denúncia contra a camareira, a quem reivindica 1 milhão de euros pelos danos causados por suas acusações. Por fim o ex-diretor do Fundo Monetário Internacional Dominique Strauss-Kahn assinou um acordo com a camareira. A informação foi dada pelo juiz Douglas McKeon, de Nova York. Ele disse que os termos sobre o acordo com Nafissatou Diallo são confidenciais.

Parecer:

No que pesa a acusação de estupro impetrado por Nafissatou Diallo, suposta vitima, em desfavor de Domique Strauss-Kahn, esta previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 213, do Código Penal Brasileiro. No entanto sua tese de estupro se desqualifica no âmbito jurídico brasileiro, uma vez que o texto da lei é explicita quando menciona a forma de prática do ato delitivo:

“Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção