Apanhados

Os fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes são insumos básicos que aumentam a produção agrícola. O Ministério da Agricultura fiscaliza a produção e o comércio de fertilizantes.
Para a importação por Estabelecimento Produtor (EP) ou Estabelecimento Importador (EI) são necessários;
- Importação de fertilizantes e corretivos a granel:
A empresa deve ter registro de importador de fertilizante a granel ou de estabelecimento produtor de fertilizantes , no ministério. O produto também deve ser registrado , salvo matéria-prima para fabricação de fertilizantes, produtos para uso próprio ou de cooperativas agrícolas.

- Importação de fertilizantes, corretivos e inoculantes em embalagens próprias
A empresa deve estar registrada no Ministério da Agricultura como produtor ou importador de fertilizantes, corretivos e inoculantes. O produto também deve ter registro, com exceção dos insumos para pesquisa e experimentação, produto para uso próprio ou de cooperativas agrícolas e matérias-primas previstas no art. 15 da Instrução Normativa Mapa 10/2004.

- Etapas do Processo de Importação
O EP ou EI deve:
a) Cadastrar uma LI, via Siscomex;
b) Preencher o requerimento de importação modelo 5.5 (IN nº 14/2003);
c) Enviar o requerimento ao Serviço de Fiscalização Agropecuária (Sefag), órgão da Superinetendência Federald e Agricultura que representa o Ministério nos estados, onde o estabelecimento importador está registrado.
Orientações sobre licenciamento substitutivo (IN SARC nº 14/03)
No caso do licenciamento de importação substitutivo, mesmo que haja alteração na quantidade do produto importado, o deferimento pode ser requerido diretamente no Serviço/Posto de Vigilância Agropecuária, mediante apresentação de extrato do LI a ser substituído com a situação de embarque autorizado ou deferido, além do restante da documentação para conferência.

Importação de produto para consumo próprio e/ou para cooperativas Agropecuárias (IN SARC nº 08/2003 e § 2º do