Análises

ALUNO: Fernando Oliveira da Silva
DIREITO DIURNO – 1º SEMESTRE

LIVRO: A LUTA PELO DIREITO
RESUMO

Na primavera de 1872, proferi uma conferencia na Sociedade Juridica de Viena, que foi publicada no verão do mesmo ano em versão bastante ampliada e adaptada a um circulo de leitores menos restrito, sob o título A Luta pelo Direito.
Nas edições posteriores, eliminei as frases iniciais da edição primitiva, já que as mesmas exprimiam uma ideia de dificil compreensão face ao reduzido espaço que lhe pôde ser dedicado.
Todo aquele que, ao ver seu direito torpemente desprezado e pisoteado, não sente em jogo apenas o objeto desse direito, mas também sua própria pessoa, aquele que numa situação dessas não se sente impelido a afirmar a si mesmo e ao seu bom direito será um caso perdido e não tenho o menor interesse em converter um indivíduo desse tipo. Seus traços fundamentais consistem num egoismo e num materialismo primário. A este tipo humano só posso aplicar as palavras de Kant, “Quem se transforma num verme não pode queixar-se de ser pisado pelos pés dos outros”. Em outra passagem o grande filósofo designa essa atitude como “o aviltamento do direito do individuo aos pés dos outros, a violação de um dever do homem para consigo mesmo”.
Nas questões puramente cienctíficas podemos contentar-nos com a refutação do erro, mesmo que não estejamos em condições de substituí-lo por uma verdade positiva. No entanto, quando nos movemos no terreno dos problemas praticos onde a ação se impões à plena evidencia, e a única indagação cabível é a de como devemos proceder, não basta rechaçar como errôneo o procedimento indicado por outrem; necessário se torna substituí-lo por outro.

O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo a luta. Enquanto o direito tiver de contas com as agressões partidaas dos arraiais da injustiça – e isso acontecerá enquanto o mundo for mundo – não poderá prescindir a luta. A vida do direito é a luta – uma luta dos povos, dos governos, das classes