Análise macroeconômica da dívida pública brasileira

Jennifer Hermann – IE/UFRJ

A Macroeconomia da Dívida Pública: Notas sobre o Debate Teórico e a Experiência Brasileira Recente (1999-2002)
Jennifer Hermann

1. Introdução
A gestão da dívida pública no Brasil tem sido, recorrentemente, objeto de debate e inquietação, desde o início da década de 1980. O cenário de crônico desequilíbrio fiscal que tem caracterizado as contas públicas brasileiras desde então engendrou um perigoso círculo vicioso, no qual: a) as dificuldades de financiamento do governo alimentam estimativas de elevado risco de default da dívida pública (por parte de seus detentores ou potenciais compradores); b) estas, por sua vez, resultam em elevado custo de rolagem da dívida vincenda, bem como para a colocação de novos títulos no mercado, afetando negativamente a capacidade de financiamento do governo; c) tal deterioração, por fim, “confirma” o elevado risco estimado, realimentando todo o processo. O rompimento desse círculo vicioso é o principal desafio a ser enfrentado pelo novo governo que se inicia em 2003 no campo fiscal, porque é condição essencial para a recuperação da própria capacidade do governo gerir as políticas fiscal e monetária de acordo com seus objetivos macroeconômicos, sejam eles quais forem. A partir de fins de 1998, diante do agravamento do problema fiscal e da crise cambial que levou o país a um acordo de empréstimo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo Fernando Henrique Cardoso deu início a um programa de ajuste fiscal “ortodoxo”, em linha com o modelo recomendado pelo Fundo, cujas bases têm sido: a) o controle da relação dívida pública/PIB (doravante D/Y), como objetivo principal, a curto e médio prazo; b) a geração de superávits primários em níveis adequados (de acordo com hipóteses de evolução de Y e dos encargos financeiros de D), como objetivo intermediário, isto é, como meio de controle da relação D/Y. A julgar pela evolução da relação D/Y no período 1999-2002, essa estratégia de ajuste fiscal tem