Análise de Parecer: Caso AMBEV

CASO AMBEV

Análise do parecer da Ambev emitido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico em 11 de novembro de 1999, que incluiu 5 etapas da análise de concentração horizontal a seguir:
I - Definição do mercado relevante
II - Determinação do poder de mercado
III - Probabilidade do exercício de poder de mercado
IV - Eficiências econômicas
V - Avaliação do efeito sobre a eficiência

IMPORTANTE: O parecer destinou-se a auxiliar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a julgar o caso, não tendo, por isso, poder decisório ou vinculante.

AS REQUERENTES
O referido parecer trata do agrupamento societário entre a Companhia Antarctica Paulista - Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos (Antarctica) e a Companhia Cervejaria Brahma (Brahma).
A Brahma, empresa de capital aberto, com sede no Rio de Janeiro, participou nos anos anteriores a 1999 de aquisições, fusões e associações conjuntas (JV) de novas empresas no país e no Mercosul, como a produção, importação e distribuição da Miller e o licenciamento da Carlsberg. Suas maiores acionistas à época eram a Ecap e a Braco, com, respectivamente, 30,65% e 24,43% das ações.
A Antarctica, empresa paulista de capital aberto, tinha como maiores acionistas à época da fusão a Fundação Antonio e Helena Zerrener – Instituição Nacional de Beneficência (87,91%), a Administração Comercial Lagomar S/A (2,43%) e a Administração Itaipava (0,27%). Em 1996, fez uma JV com a Anheuser-Busch para vender a Budweiser no Brasil e promover a Antarctica lá fora.

A OPERAÇÃO
Trata-se de um agrupamento societário, pois a transferência das ações ordinárias das duas empresas passam para o capital social da Ambev e, ainda que mantenham personalidade e patrimônio próprios, as duas marcas passam a seguir diretrizes e objetivos comuns.
Levando em conta o balanço patrimonial de 1998, a Ambev teria ativos totais da ordem de R$ 8,1 bilhões. Em 1998, a nova empresa teria vendido 64 milhões de hectolitros de cerveja e 25