Antígona

O SURGIMENTO DO ENSINO JURÍDICO

INTRODUÇÃO

Busca-se através do presente trabalho reavivar a história da criação dos cursos jurídicos no Brasil, quase sempre desconhecido aos acadêmicos e operadores do direito, cuja maioria não teve presente na sua grade curricular o surgimento e evolução do curso que escolheu para o apostolado. É importante que conheçamos o passado para entender os acontecimentos presentes, mormente quando o ensino jurídico muito contribuiu para a própria estruturação do estado democrático de direito, bem como exerceu manifesta influência no status social e político que hoje vivenciamos. Após uma rápida leitura deste texto, certamente poderemos concatenar idéias antes incompreendidas e descompassadas que se nos revelam atuais e importantes para compreensão do contexto social e político que vivemos.

2. O INÍCIO DOS CURSOS JURÍDICOS

Com a chegada da Família Real em nosso país, ocorreu o seu engajamento com a realidade ainda precária da cultura nacional e, em 1808, Dom João VI criou as escolas especiais de medicina na Bahia e, no Rio de Janeiro, a cadeira de artes militares. Tal medida amenizou, apenas parcialmente, a carência nacional, pois, não se constituíam em faculdades, quiçá, universidades. A sociedade brasileira continuava a depender de Portugal no tocante à cultura jurídica e somente as classes mais privilegiadas da Monarquia podiam usufruir os estudos superiores. O direito nacional, quase então inexistente, senão pelo esforço de alguns poucos brasileiros que se dirigiam a Coimbra na busca do ensino jurídico, estava impossibilitado de desenvolver suas pesquisas, vez que se encontrava atrelado aos ensinamentos e doutrinas estudados além mar. Era neste precário panorama nacional que encontrava o país após a Independência e, ao estudarmos as relevantes questões de natureza pedagógica, metodológica e curricular,