ANOMALIA NO DIREITO BRASILEIRO: A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ELISÂNGELA PINTO

ANOMALIA NO DIREITO BRASILEIRO:
A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)

SALVADOR
2011

ELISÂNGELA PINTO

ANOMALIA NO DIRE ITO BRASILEIRO:
A NATUREZA JURÍDICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)

A PRESENTE MONOGRAFIA DESTINA-SE A
COMPOR
AVALIAÇÃO
DA
DISCIPLINA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, CUJA
ORIENTAÇÃO
É
REALIZADA
PELOS
PROFESSORES JAYLLA RODRIGUES MARUZA,
ENQUANTO
ORIENTADORA,
E
ÂNGELO
BOREGGIO
NETO,
ENQUANTO
COORIENTADOR,
AMBOS
DOCENTES
DA
FACULDADE REGIONAL DA BAHIA (UNIRB).

SALVADOR
2011

SUMÁRIO

SUMÁRIO .................................................................................................................. 2

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 4

1.

DE 1822 AOS DIAS ATUAIS ........................................................................................ 14

1.1. Pela Criação da Ordem .................................................................................................... 15
1.2. Pela Consolidação da Ordem ........................................................................................... 17
1.2.1. Disciplina, Seleção, Defesa e Representação ............ Erro! Indicador não definido.20

2.

O PRINCÍPIO DA RELAÇÃO DIRETA ENTRE O POVO E O ESTADO .............. 8

2.1. Princípio Constitucional ..................................................................................................... 8
2.1.1. Direitos Fundamentais Sociais ....................................................................................... 8
2.1.2. Direitos Fundamentais Individuais ............................................................................... 10
2.2. serviços Públicos Prestados pelo Estado.......................................................................... 11

3.

LIBERDADE DE FILIAÇÃO ASSOCIATIVA