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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Uruguaiana – RS

MINISTRO DA FAZENDA
Guido Mantega

SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AFRFB – Carlos Alberto Barreto

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª RF
AFRFB – Paulo Renato Silva da Paz

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE URUGUAIANA
AFRFB – Jorge Luiz Hergessel

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE URUGUAIANA
Rua Cônsul Antônio Mary Ulrich, nº 1.149,
Uruguaiana/RS  CEP 97.510-070.

MANUAL DE ROTINAS ADUANEIRAS DE URUGUAIANA
M A R A

A dinâmica do comércio internacional motiva uma constante atualização dos agentes públicos e privados que militam na área, bem como dos procedimentos envolvidos.

Nesta senda, considerando o importante incremento do intercâmbio comercial entre Brasil e Argentina desde a última edição deste regulamento (julho/2007), bem como as significativas alterações nos dispositivos legais que regem a matéria, em especial o novo Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009) e o novo regimento interno da RFB (Portaria MF nº 587/2010), tornou-se imperativo proceder à revisão e atualização da presente norma. O conhecido Manual de Procedimentos Seafi, revisto e atualizado, foi também incorporado na presente consolidação.

Trata-se de iniciativa convergente com os objetivos estratégicos da RFB visando ao cumprimento de sua missão institucional.

Missão da RFB
Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade.

Objetivos estratégicos (vinculados diretamente)
Executar o controle aduaneiro com segurança e agilidade.
Simplificar e padronizar normas e procedimentos.
Contribuir para o fortalecimento do comércio exterior.
Contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Permanecem inalterados os princípios norteadores da primeira edição, bem como os