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43- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (RESCISÃO)
O empregado Aposentado por Invalidez tem seu contrato de trabalho suspenso e não pode ser demitido ou pedir demissão, conforme orientações da Previdência Social e Ministério do Trabalho.
A rescisão somente poderá ser efetuada quando a pedido do beneficiário, a Previdência Social alterar o tipo de benefício do empregado, de Invalidez para Aposentadoria por Idade por exemplo..
Atualmente, a aposentadoria por invalidez suspende o contrato individual do trabalho, ou seja, não há mais apoio jurisprudencial e legal ao antigo prazo dos cinco anos, em que o empregado poderia retornar ao trabalho e, que, após seu implemento, o processo de aposentadoria estaria consolidado. O pensamento é de que, a qualquer tempo (vinte, trinta anos depois), o laborista pode recuperar sua capacidade de trabalho e, a partir deste evento, voltar à atividade. Portanto, somente com o óbito do trabalhador é que resolver-se-á, por óbvias razões, quando do recebimento da carta de concessão de aposentadoria por invalidez do empregado, devem promover as anotações no livro de registro de empregados mantendo-o suspenso enquanto não houver notificação em sentido contrário. Se houver algum crédito não pago anteriormente ao afastamento do empregado pelo INSS, tais como ferias, 13º salario, horas extras e qualquer outro valor devido pela empresa que não sejam aqueles tipicos de rescisão ou seja os ainda não vencidos, a empresa procederá o pagamento apartir do momento em for condedido a aposentadoria. Portanto, não existe baixa na carteira de trabalho, nem acerto rescisório com o empregado (aviso prévio, multa de 40% e outros) porque a aposentadoria por invalidez não é definitiva e sua concessão apenas suspende o contrato de trabalho.
Restando dúvidas poste novamente no forum.

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Bom dia,

Tenho um funcionário que está com 61 anos e