Anencefalia

Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54

VOTO

O Senhor Ministro Luiz Fux: Primavera de 1980. Jovens casais aguardam na fila do Hospital São José, Rio de Janeiro, o momento sublime do parto. Ali, sonhos se multiplicam na imaginação das mulheres que estão prestes a dar à luz. A figura do filho amado crescendo, se desenvolvendo e preenchendo a vida daqueles que o esperam é o que certamente ocorre àquelas gestantes. Em contraste, chamava a atenção de todos uma jovem moça, que também aguardava na mesma fila, em copioso pranto, juntamente com o seu marido. A comoção se justificava: no lugar de sonhos cultivados, esta gestante assistiu durante nove meses ao funeral de seu filho. O pequeno caixão branco por ela encomendado era o símbolo de um ritual tão triste quanto severo com uma mulher que, em verdade, jamais conseguirá ser mãe do filho que gestava.
Casos como esse, ao contrário do que se pode imaginar, são recorrentes na realidade brasileira. A Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que o Brasil apenas perde para o México, o Chile e o Paraguai na lista dos países que apresentam mais ocorrências de fetos anencefálicos, com média de 8,6 fetos anencéfalos para cada dez mil nascimentos com vida. As autorizações judiciais para a interrupção da gravidez em situações semelhantes se multiplicaram em todo o país, exigindo deste Pretório Excelso uma manifestação definitiva sobre a questão.
A situação narrada bem representa o desafio enfrentado pelos operadores do Direito Civil contemporâneo para decifrar os enigmas daquilo que a doutrina convencionou chamar de “bioética”. A expressão, atribuída ao oncologista Van Rensselaer Potter, que a utilizou pela primeira vez em seu

Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 artigo “Bioethics, the science of survival”, publicado em 1970, é de compreensão dúbia, dando origem a diversas vertentes surgidas ao longo da história, que não comportariam a devida análise diante do estrito objeto