Anencefalia: aborto ou inexigibilidade de conduta diversa.

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS
CURSO DE DIREITO

ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

Governador Valadares
2011
SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO

ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.

Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito parcial de aprovação na disciplina Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Professora Beatriz.

Governador Valadares
2011

SUMÁRIO

01 INTRODUÇÃO 03
02. OBJETO DE PESQUISA 04
02.1 PROBLEMA DE PESQUISA 04
02.2 HIPÓTESES 05
03. OBJETIVOS 06
03.1 OBJETIVOS GERAIS 06
03.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06
04. JUSTIFICATIVA 08
05. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 09
06. METODOLOGIA 13
07. CRONOGRAMA 14
08. REFERÊNCIAS 15
09. ANEXOS 16
09.1 DECISAO MONOCRATICA – AUTOS N°: 201100980606 .........................................16
09.2 ACORDÃO TJMG – NUMERAÇÃO ÚNICA 0351315-65.2010.8.13.0079..................22
10. CRONOGRAMA DA MONOGRAFIA ............................................................................44 1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por base apresentação de um projeto de pesquisa com o objetivo de descaracterizar o aborto nos casos de feto acometidos por anencefalia, sob o argumento jurídico de Inexigibilidade de Conduta Diversa.
Sendo assim, propõe-se uma analise sobre anomalia trazendo a nosso conhecimento noções sobre as condições psicológicas da gestante e da família como um todo, e o posicionamento da medicina dada a ocorrência de anencefalia.
Neste entendimento, pretende-se demonstrar que é de extrema importância o apoio do Estado garantindo os recursos e dando suporte as gestantes para que estas possam decidir se desejam ou não levar a diante a gestação, evitando assim o constrangimento da mulher que hoje tem que ir a juízo pleitear um