andre

Páginas: 6 (1460 palavras) Publicado: 1 de julho de 2014
DISCIPLINA: CCJ0053/ TEORIA GERAL DO PROCESSO
PERÍODO: 2013-02/ AV2
1. QUESTÃO
Em ação de conhecimento proposta por Cristina em face do Município de Nova Iguaçu, objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão, a decisão do magistrado que julga procedente o pedido, sem fundamentar a sua sentença, viola, de forma específica, o princípio:
A) da duração razoável do processo;
B) dojuiz natural;
C) da motivação das decisões judiciais;
D) da isonomia;
Resp. C. da motivação das decisões judiciais
2. QUESTÃO
Assinale a alternativa correta sobre a tutela inibitória:
A) tem, entre seus pressupostos, a ameaça da ocorrência de dano e a existência de culpa lato sensu;
B) tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito;
C) tem naturezapreponderantemente cautelar;
D) é espécie da qual a tutela antecipada é gênero;
Resp. B. tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de ilícito;
3. QUESTÃO
Sobre o princípio da irretroatividade e as leis processuais é falso afirmar
A) a lei não tem efeito retroativo;
B) não se aplica a atos passados, regulados por lei anterior, os quais permanecem com os efeitos produzidos oua produzir;
C) a lei nova atinge os processos em curso no ponto em que este se achar, no momento em que ela entrar em vigor, sendo resguardada a inteira eficácia dos atos processuais até então praticados;
D) as leis processuais novas são estabelecidas para o futuro, mas podem atingir atos processuais pretéritos quando a nova norma é benéfica para a parte.
Resp: D.
4. QUESTÃO
Sobre ascondições da ação, marque a opção incorreta.
A) toda vez em que o autor tiver algum outro meio lícito acessível para alcançar o bem da vida, ele não tem interesse de agir, porque não tem necessidade de dirigir a sua pretensão ao poder judiciário para obtê-lo;
B) em relação ao interesse de agir, exige-se o interesse, adequação, no sentido de que deve o autor deve formular um pedido compatível como procedimento eleito e com a situação fático-jurídico por ele exposto na causa de pedir.
C) tem-se a legitimidade para agir com a pertinência subjetiva relativamente à lide que constitui objeto do processo civil.
D) a possibilidade jurídica é a conformidade do pedido com as orientações jurisprudenciais.
Resp. D
5. QUESTÃO
Sobre tutela antecipatória e de evidência, em face da FazendaPública, é verdadeira a assertiva indicada abaixo:
A) incabível a tutela de evidência e cabível a tutela antecipatória quando se trata de cumprimento de obrigação de fazer:
B) cabível tanto a tutela antecipatória em qualquer tipo de obrigação, fazer, não fazer, dar e pagar quantia certa, bem como em tutela de evidência, nesta última, presente os pressupostos previstos na lei processual;
C) sócabível tutela antecipatória nas obrigações de fazer e de dar;
D) todas as alternativas acima estão erradas.
Resp. B
6. QUESTÃO
São características ou princípios da jurisdição:
A) inércia e substitutividade.
B) inércia e caráter privado.
C) substitutividade e atuação de oficio como regra.
D) substitutividade e inércia como exceção.
Resp. A
7. QUESTÃO
A 3ª câmera de DireitoCivil do TJ de santa Catarina confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou o médico ginecologista Gilbran ao pagamento de R$: 30 mil por danos morais e estéticos a uma paciente, devido á falta de esclarecimentos acerca dos ricos de uma vídeoparascopia, que resultou em uma perfuração de intestino. Em primeiro grau, a sentença afastou suposto erro médico. Porém tal julgado condenou oginecologista por não comprovar que informou a paciente dos riscos do tratamento para a retirada de cisto no ovário ou da alternativa de uma cirurgia convencional. Para o relator do processo, desembargado Macus Túlio Sartorato ao confirmar a sentença “é evidente o dever da informação, pois uma vez ciente dos riscos do método vídeolaparoscópico, a paciente poderia escolher a cirurgia convencional.” O...
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