Analogia Jurídica

1. Introdução
O objetivo deste trabalho é discutir o tema Analogia Jurídica, seu conceito, suas aplicações e implicações e sua relevância no dia a dia dos juristas.
No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito das Colunas da Lei, de forma a construir uma linha de raciocínio da omissão apresentada por este vazio legal, e a sua resolução mediante técnicas de integração, tais como a analogia.
Assim, o presente trabalho compõe-se, além desta introdução, de cinco tópicos. O primeiro é dedicado à Lacunas da Lei. O segundo, o terceiro e o quarto tópicos contemplam o aprofundamento a respeito da Analogia Jurídica. O quinto tópico dedica-se a concluir os escritos.

2. Desenvolvimento
2.1. Lacunas da Lei
É notório que por mais bem planejadas, as leis não conseguem regular toda a espantosa abundância de acontecimentos sociais, podendo-se afirmar que tais falhas são inerentes às codificações. Sendo assim, nomeamos de Lacunas da Lei, os lapsos ou vazios que os códigos apresentam.
A lacuna ocorre não só quando a lei é alheia ao caso, mas também quando o legislador deixa a decisão sobre o assunto a critério do juiz. Outro caso possível apresenta-se quando a lei expõe duas disposições contraditórias, uma anulando a outra.
Esse assunto apresenta diversas divergências doutrinárias, vigorando a plenitude das respostas e soluções do Direito Positivo, julgando à luz do Direito vigente todas as questões que possam surgir na sociedade, tendo em vista que na legislação brasileira, por meio do art. 126 do Código de Processo Civil “o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei...”, ou seja, os juízes não podem deixar de julgar, por mais singular e inesperado que seja o caso.
O art. 4º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro ainda sugere a analogia com um dos métodos que o juiz pode usar para solucionar tais casos, quando afirma: “Quando a lei for omissa, o