analise

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
NOME DOS ALUNOS: Ana Paula Restelli e Eloy Felix Boaro

CONCEITOS DE ORDEM PÚBLICA, BONS COSTUMES
E SOBERANIA NACIONAL

1. Ordem Pública
O juiz, ao julgar uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional, aplica sempre as normas de direito internacional privado da lei do foro (lex fori). Essas normas resolvem, essencialmente, conflitos de leis no espaço, isto é, determinam qual o direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional. Se for aplicável o direito estrangeiro, o direito internacional privado da lei lex fori, em princípio, não leva em consideração o conteúdo desse direito. Em toda parte do mundo, porém, os juízes não aplicam o direito estrangeiro, embora sendo o aplicável, se este viola, in casu, a ordem pública.
A reserva da ordem pública é uma cláusula de exceção que se propõe a corrigir a aplicação do direito estrangeiro, quando este leva, no caso concreto, a um resultado incompatível com os princípios fundamentais da ordem jurídica interna.

2. Bons Costumes
Por bons costumes entende-se um conjunto de regras, de práticas de vida, que, num dado meio e em certo momento, as pessoas honestas, corretas e de boa fé aceitam comumente. Neste sentido, o exercício de um direito apresenta-se contrário aos bons costumes se envolver conotações de imoralidade ou de violação das normas elementares impostas pela Sociedade.
Atualmente, a noção de bons costumes, cuja ofensa estabelece motivo de nulidade do negócio jurídico, circunda “o conjunto de regras éticas”, munida de “peso social relevante”, “aceites pelas pessoas honestas, corretas, de boa fé, num dado ambiente e num certo momento”, reconduzindo-se ao conceito de “moral social dominante”.

3. Soberania Nacional
A soberania do Estado é considerada geralmente sobre dois aspectos: o interno e o externo. A soberania interna significa que o poder do Estado é o mais alto existente