Analise

ELEMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS ACOLHIDOS[1]:

Dados de identificação da entidade (nome da unidade e sua mantenedora, endereço, telefone, e-mail);

Dados de identificação do dirigente / responsável (nome, cargo, formação, telefone, e-mail);

Nome da criança/adolescente;

Data de nascimento;

Filiação e nome de eventual tutor/guardião (ainda que no exercício da guarda de fato);

Endereço(s) dos pais/responsável;

Município/Comarca de origem;

Data e motivo do acolhimento e autoridade que o determinou (obter cópia da decisão respectiva);

Houve destituição do poder familiar? Obter, se for o caso, cópia da decisão respectiva;

Houve elaboração de plano individual de atendimento? Obter cópia (em caso negativo, cobrar justificativa);

Houve participação da criança/adolescente e seus pais/responsável no processo de elaboração do plano individual de atendimento? Em caso negativo, cobrar justificativa.

Quais atividades foram previstas no sentido da orientação, apoio e promoção social da família da criança/adolescente? Houve envolvimento dos demais programas e serviços integrantes da “rede de proteção à criança e ao adolescente”?

Quais programas e serviços foram acionados? Quais os resultados obtidos? Obter, além das respostas, o histórico das atividades efetivamente desenvolvidas e os resultados obtidos, com a indicação dos obstáculos eventualmente encontrados, inclusive por falta de uma estrutura de atendimento adequada na entidade e/ou no município;

Escuta individual dos acolhidos[2] (coleta de impressões subjetivas a respeito do acolhimento, das condições em que este é realizado, das relações pessoais com os dirigentes, técnicos, servidores e demais acolhidos; das atividades desenvolvidas; do conhecimento acerca da situação processual, do grau de afetividade com a família de origem e intenção de que seja promovida a reintegração familiar etc.);

Escuta individual das famílias de origem dos acolhidos[3],