Analise Juridica Contratos Bancarios Usados

ANÁLISE JURÍDICA DOS CONTRATOS
MAIS USADOS

BANCÁRIOS

A Juridical Analysis of more used Banking Contracts
Francisco de Barros Mello Neto1

RESUMO
No mercado financeiro e entre os especialistas em dinheiro, costuma designar-se por “operação bancária” a série de atos creditícios realizados pelas instituições e agentes ligados ao mercado para a consecução de sua finalidade econômica. São assim designados, pois, todos os atos jurídicos (contratos) que constituem objeto de comércio de banco, sejam eles regulados pela lei civil ou por lei comercial. Todo e qualquer tipo de negócio entre um banco e seu cliente, que atenda o fim comercial pretendido pelo banqueiro também é denominado operação bancária.
PALAVRAS-CHAVE: Análise Jurídica; Contratos Bancários; Relação
Comercial.
ABSTRACT
In the financial market and among experts in money, banking operations is known as a series of acts carried out by credit institutions and agents linked to the market for the attainment of their economic purpose. This denomination occurs because all legal acts
(contracts) constitute the object of trade in banking, whether governed by the civil law or by statute trade. Every type of business between a bank and its client, that meets the commercial purpose intended by the banker, is also called banking operation.
KEYWORDS: Juridical Analysis; Banking Contracts; Commercial
Relation.

Mestre em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Advogado tributarista.
Professor da Faculdade de Direito Estácio de Sá de Juiz de Fora.
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Juiz de Fora, n. 05, Jan. 2008

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS: AS OPERAÇÔES BANCÁRIAS COMO CONTRATOS

MERCANTIS
Pode-se afirmar que as operações bancárias têm natureza mercantil, já que os bancos e as instituições ofertantes estão economicamente organizados para a prestação de serviços financeiros em troca de lucro.
Tais atividades apresentam dois aspectos distintos: o aspecto econômico e o aspecto