analise instituicional

2. INTRODUÇÃO

O programa bolsa família situa-se no contexto do programa fome zero, que é resultado da unificação dos seguintes programas de transferências de renda: “Bolsa Escola”, “Cartão Alimentação”, “Bolsa Alimentação”, o Programa “Auxílio Gás” e o Cadastro Único do Governo Federal.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.
O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
3. DESENVOLVIMENTO

O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado por meio da medida provisória nº 132 e pela lei nº 10.836 que define a execução e à gestão do programa Bolsa Família que são públicas e governamentais e dar-se de forma descentralizada por meio de conjugação de esforços entre os entes federais observadas a intersetoriariedade, á participação comunitária e o controle social; e foi regulamentada pelo decreto nº5. 209 em setembro de 2007. O PBF visa através da transferência direta de renda ás famílias, combater a fome, a miséria e a pobreza; assegurando o acesso aos direitos sociais básicos por