ANALISE DE COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

UNIVERSIDADE POTIGUAR
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA
CURSO DE DIREITO

KLÉBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS

EXAME DE COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO.

NATAL
2012
KLÉBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS

EXAME DE COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO.

Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharelado em Direito.

ORIENTADOR: Noel de Oliveira Bastos.

NATAL
2012

KLÉBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS

EXAME DE COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO.

Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UNP como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em: ___/__/____

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PROFESSOR CRISTIANO CÂMARA
ORIENTADOR
UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP

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EXAMINADOR I

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EXAMINADOR II

AGRADECIMENTOS

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................X

2. O REGRÃO DA LICITAÇÃO COMO GARANTIA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO..................................................................X
2.1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO........................................X
2.2. REGRA DE LICITAÇÃO (OBRIGAÇÃO).......................................X
2.3. EXCEÇÕES À REGRA GERAL.....................................................X

3. REGIME JURÍDICO LICITATÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO.............................................................................................X 3.1.BREVE HISTÓRICO..........................................................................X
3.1. DISCIPLINA DA LEI