Aula 05 Direito Administrativo

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Direito Administrativo para AFRFB 2015
Teoria e exercícios comentados
Prof. Erick Alves - Aula 05

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Direito Administrativo para AFRFB 2015
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Estratégia
C O N C U R S O S * " *

AULA 05
Olá pessoal!
Na aula de hoje estudaremos o tema " agentes públicos" , seguindo o seguinte sumário:
SUMÁRIO
Agentes públicos.......................................................................................................................................... 3
Normas constitucionais sobre agentes públicos..............................................................................11
Cargo, emprego e função........................................................................................................................ 11
Acesso a cargos, empregos e funções públicas...................................................................................16
Concurso público......................................................................................................................................19
Cargos em comissão e funções de confiança...................................................................................... 35
Contratação temporária......................................................................................................................... 38
Direito de associação sindical dos servidores públicos....................................................................42
Direito de greve dos servidores públicos............................................................................................ 42
Sistema remuneratório dos agentes públicos.................................................................................... 45
Administração fazendária e servidores fiscais...................................................................................60
Acumulação de cargos, empregos e funções

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