AN LISE BIBLIOGRAFICA 2
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ANÁLISE BIBLIOGRÁFICAEUDES APARECIDA DE SOUZA
CLAUDINÉIA MATIAS CUERVA
ADÉLIA SALES DA ROSA
DANIELLA GARCIA DA SILVA
EDERSON FERREIRA DA FONSECA
SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DO IDOSO
SUMARÉ – SP
2015
EUDES APARECIDA DE SOUZA - RA 3830719496
CLAUDINÉIA MATIAS CUERVA - RA 5321973166
ADÉLIA SALES DA ROSA - RA 6351200361
DANIELLA GARCIA DA SILVA - RA 4311811361
EDERSON FERREIRA DA FONSECA – RA 1299191310
SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DO IDOSO
Tutora Presencial: Luciana Domiciano
Tutor à Distância: Jôsi Greffe
SUMARÉ – SP
2015
ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA
TEMA
O abandono afetivo dos idosos pelos seus familiares:
Resumo: A análise bibliográfica tem como objetivo o estudo sobre o abandono afetivo dos idosos pelos seus familiares, na busca da indenização por dano moral em virtude de tal desamparo. O Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro 2003, tem o objetivo de tutelar como mandamento, o princípio da dignidade da pessoa humana, sendo este um norte da Constituição Brasileira. A responsabilização civil não está expressamente prevista no Estatuto do Idoso, razão do seu estudo, com enfoque no Código Civil e na Constituição Federal. Conclui-se, com suporte na Constituição Federal e no Código Civil, que a dor e a humilhação pelas causas de abandono ao idoso, como a negação do afeto, do convívio e do próprio alimento, não comprometem só materialmente, pois a dor reflete-se psicologicamente, agravando suas limitações, não podendo mais estas ser desconsideradas em face de ausência de previsão legal no Estatuto do Idoso.
ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA
Acessos do acervo: ABRIL de 2015
Bibliografia
Livro: Estatuto do Idoso
Autor (a): Ramez Tebet
Versão: Atualizada
Categoria: Direito / Legislação
Formato: PDF
Lançamento: 2003
Idioma: Português
Licença: Gratuita
Download: Edição Digital http://www.pdflivros.com/2015/03/estatuto-do-idoso.html Justificativa
Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003. Em outubro foi sancionado pelo