Ambiente Empresarial

1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho vamos conhecer os procedimentos da empresa para demitir um funcionário, devemos ter conhecimento antes de concretizar uma demissão e consultar o departamento financeiro e o contador da empresa.
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2 DESENVOLVIMENTO
Entende-se que os primeiros passos para efetivar a demissão de funcionários é seguir alguns desses procedimentos, tais como:
◦ Os tipos de aviso prévio
◦ Prazo para pagamento
◦ Proventos e Descontos
◦ FGTS na rescisão
2.1 OS TIPOS DE AVISO PRÉVIO
Pelo regime da CLT, um funcionário que trabalha até um ano tem direito a 30 dias de aviso prévio. Se o empregado não tiver aviso prévio a empresa terá de pagar uma multa equivalente a um salário, e uma multa de 40% em cima do valor do FGTS.
2.2 PRAZO PARA PAGAMENTO
Existem dois prazos para pagamento:
◦ Se o empregado cumprir o aviso prévio, a recisão deverá ser paga no primeiro dia logo após o término do contrato.
◦ Se o aviso for indenizado, deve-se pagar até o décimo dia, contado a partir da notificação.
2.3 PROVENTOS E DESCONTOS
◦ PROVENTOS
As verbas rescisórias a serem pagas em uma rescisão contratual de trabalho e considerando a extensão de cada causa fazem jus a alguns proventos, tais como: férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS e etc. Os proventos em uma rescisão irão depender da causa do rompimento contratual, pois existem várias, como a rescisão sem justa causa, rescisão por justa causa(empregado ou empregador), pedido de dispensa, morte do empregado ou empregador, extinção da
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empresa, aposentadoria.
◦ DESCONTOS
Os descontos previstos em lei são: Contribuição Previdenciária,
Imposto de Renda, Pensão Alimentícia, Contribuição Sindical, Vale-Transporte, que são atribuídos por lei. Os outros descontos, como vale-refeição, assistência médica, cesta básica, seguro de vida, danos, adiantamentos, etc..., devem possuir autorização por escrito do empregado.
2.4 FGST NA RECISÃO
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado para