ambiente dos negocios

Ambiente dos negócios no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil avançou na criação de mecanismos que contribuem para a redução da burocracia, alinhados com boas práticas internacionais. A Carta de Serviços ao Cidadão é um importante instrumento para aumento da transparência que, junto com iniciativas de informatização e integração de processos, constituem o tripé necessário para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios.
Contudo, o país enfrenta o desafio de converter os instrumentos previstos por lei em prática. De fato, o Brasil precisa avançar na adoção de medidas que reforcem transparência necessária para que o país consiga simplificar e integrar processos, tais como obtenção e renovação de licenças para as empresas, obrigações tributárias e previdenciárias e comércio exterior.
A observação da realidade indica que, com pequeno esforço adicional, é possível avançar significativamente na redução da burocracia. Para isso, o Sistema FIRJAN (Federação da Industrias do Estado do Rio de Janeiro) sugere um conjunto de medidas de fácil implementação e ganhos rápidos:

1. Cumprir a legislação existente. Conforme aponta o estudo, o desafio da redução da burocracia no Brasil não se deve à carência de leis, mas sim à dificuldade de torná-las efetivas. Cabe aos órgãos fiscalizadores atuar para assegurar o cumprimento das leis;

2. Replicar boas iniciativas. Regulamentar a criação da Carta de Serviços ao Cidadão em nível estadual e municipal por todo o país.

3. Incorporar as informações da Carta de Serviços ao Cidadão aos sistemas para acompanhamento de processos. Neste caso, o esforço é de apenas informatizar o conteúdo já existente;

4. Incluir o fluxo completo de etapas nos sistemas para acompanhamento de processos, além da informação de prazo prevista em lei. Parcela considerável da dificuldade cotidiana dos empresários reside em não visualizar o processo por completo, sem muitas vezes saber se a etapa presente é uma das primeiras ou uma das