ambiental

ESTUDO DE CASO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL:

A Agroindústria NORFOOD, localizada no Município de Maré Baixa, apesar de possuir licença ambiental e sistema de tratamento de resíduos, causou a poluição do Rio das Pedras, pelo lançamento de resíduos de forma inadequada. O dano se estendeu por toda a Bacia Hidrográfica do Rio das Pedras, atingindo o Rio Verde e chegando às praias dos Municípios de Maré Mansa e Maré Brava. Portanto, abrangeu áreas dos Estados de Costa Norte e de Costa Sul. Atingiu, ainda, a Área de Proteção Ambiental da Morraria do Cristal, ponto de confluência do Rio das Pedras e do Rio Verde. Deve-se considerar que a NORFOOD possui outorga de direito de uso de recursos hídricos, específica para lançamento de resíduos.

A poluição causou mortandade de fauna aquática, destruição dos manguezais de Maré Mansa e de Maré Brava, a interdição das praias e a proibição da pesca nos citados Municípios. Deve-se considerar que Maré Mansa possui uma Colônia de Pescadores, que vive exclusivamente da pesca e da maricultura. Os cultivos de marisco foram contaminados, inviabilizando a produção. Foram detectados problemas de saúde entre as crianças da Aldeia de Pescadores, pela ingestão de peixes contaminados. Também a imagem turística da região foi atingida, considerando-se que a Costa dos Golfinhos, especialmente no que se refere aos Municípios de Maré Mansa e Maré Brava, é considerada como Patrimônio Turístico dos Estados de Costa Norte e de Costa Sul, que tem no turismo uma de suas principais atividades econômicas. Deve-se levar em conta o prejuízo econômico sofrido pela diminuição significativa do turismo na região.

Os municípios atingidos integram a Zona Costeira dos dois Estados e, portanto, as ações da NORFOOD atingiram a qualidade ambiental desta área geográfica. A Federação das Entidades Ambientalistas da Costa dos Golfinhos já havia tomado medidas no que se refere aos lançamentos de resíduos de forma inadequada promovidos pela NORFOOD, denunciando o