Alvará liberatorio

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS II
ALUNAS: Priscila Ribeiro da Silva e Thayani Kresko
TURMA: 7ª A TURNO: NOTURNO

EXCELENTÍMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

FULANO DE TAL, advogado regularmente inscrito na OAB/PR xxx, com escritório na Rua, Bairro, Cidade, vem respeitosamente, com fundamento no art. 5º LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS em favor do Paciente de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, em razão de este estar sofrendo constrangimento ilegal por ato ilegal e abusivo da autoridade coatora, Juiz da Vara Criminal.

DOS FATOS

I – No dia 26/09/2012, o paciente foi procurado por uma pessoa que lhe solicitou certa quantia de maconha, entretanto o réu não possuía consigo nenhuma quantidade de droga, mas pediu para que a pessoa aguardasse por algumas horas que mais tarde conseguiria a referida substancia.

II - Horas depois, o paciente foi ao encontro da pessoa para entregar-lhe a substancia, no entanto foi surpreendido, pois a pessoa identificou-se como policial dando-lhe voz de prisão em flagrante delito.

III – O paciente não ofereceu resistência à prisão, foi conduzido à delegacia de polícia, onde a autoridade de policia, logo após comunicar a mãe do paciente sobre o ocorrido, passou a interroga-lo e somente após o interrogatório o delegado inquiriu o condutor e lavrou o auto de prisão em flagrante.

IV – A defesa do réu entrou com pedido de relaxamento da prisão em flagrante cumulado com pedido de liberdade provisória, qual foi indeferido pelo Juízo competente apesar de o acusado ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito e morar no mesmo local desde que nasceu.

DOS FUNDAMENTOS