Alvará Judicial

EXMO.(A) SR.(A) DR. JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE --------------------------- - RS.

Nome, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº _______________________________, portadora de RG nº ______________________, residente e domiciliada na Rua ____________________________, nº ______, bairro _________________, no município de ________________, CEP _________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelas procuradoras abaixo firmadas, propor o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Em primeiro lugar, convém mencionar que a autora é filha de Fulano de Tal, que veio a falecer em 19 de maio de 2011, conforme atesta a cópia da Certidão de Óbito cuja cópia segue anexa.
Conforme a cópia anexa do documento fornecido pelo INSS/Gerência Executiva Passo Fundo/Agência Soledade- RS, o Sr. Fulano de Tal recebia dois benefícios previdenciários sob nº ____________________ e nº ____________________, relativos à sua aposentadoria e à pensão por morte de sua esposa, sendo que há saldo previdenciário em seu nome, o qual não foi percebido por ele em razão de seu falecimento.
O de cujus era viúvo de Fulana de Tal e deixou como herdeiros, além da autora, seus outros filhos: Beltrano de Tal e Cicrano de Tal (docs. anexos), sendo que todos são maiores de idade e renunciaram expressamente ao referido saldo previdenciário em favor da requerente, conforme Termos de Renúncia, devidamente assinados, que seguem inclusos.
Sendo assim, a requerente objetiva, através da presente, obter a expedição de Alvará Judicial para liberação do saldo previdenciário existente em nome de seu falecido pai.

Diante do exposto, REQUER:

a) Se digne Vossa Excelência, após parecer do Douto representante do Ministério Público, a expedir ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a requerente a levantar o valor existente a título de saldo previdenciário em nome de seu pai, Fulano de Tal, relativamente aos benefícios